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"diário oficial".diário -oficial.Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 013/2025 para apreciação.
Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-2 de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação legislativa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de veículos para transporte de pessoas a eventos de relevante interesse público, estabelecendo as diretrizes, critérios de concessão, limites orçamentários e as responsabilidades decorrentes.
Encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação legislativa.
Declara de utilidade pública a estrada de acesso à comunidade do Puruquara, no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Revoga o §1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 019/2019.
dispõe sobre a revogação do §1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 019/2019.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDOR EFETIVO, ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) LEI FEREDAL Nº 13.709/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 002/2025 PUBLICADO EM 30/04/2025.
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