Ata de Adesão - SRP

Declaração de Inexistência de Atas de Registro de Preços e Adesões ao Sistema de Registro de Preços

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, declara, para fins de transparência pública e informação ao cidadão, que não possui Atas de Registro de Preços vigentes, firmadas ou gerenciadas pelo Poder Legislativo Municipal nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data de 2026.

Declara, ainda, que, no mesmo período, não houve adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos ou entidades, nem formalização de licitações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Câmara Municipal.

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento utilizado pela Administração Pública para registrar preços, fornecedores e condições de contratação para futuras aquisições ou contratações. Como a Câmara Municipal não utilizou esse procedimento no período informado, não há atas, adesões ou documentos relacionados a serem publicados nesta seção.

As aquisições e contratações realizadas no período, quando existentes, foram processadas por outros procedimentos legais aplicáveis à demanda administrativa, com divulgação nas seções próprias de licitações, contratos e despesas do Portal da Transparência.

Esta declaração é publicada para esclarecer a inexistência da informação nesta seção e evitar que a ausência de registros seja interpretada como falta de publicidade.