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A presente página tem como objetivo disponibilizar, de forma clara e acessível, informações relativas a servidores públicos cedidos ou recebidos por este órgão, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas de transparência.
No momento, não há registros de servidores cedidos a outros órgãos ou entidades, tampouco de servidores recebidos por cessão.
A cessão de servidores é um ato administrativo pelo qual o agente público, com vínculo efetivo ou comissionado, é colocado à disposição de outro órgão ou entidade, observadas as normas legais aplicáveis.
Sempre que houver movimentações desse tipo, esta página será atualizada com a indicação nominal do servidor, cargo, função, órgão de origem ou destino, período da cessão e demais informações pertinentes.
O compromisso é manter a sociedade informada sobre a correta gestão de recursos humanos, garantindo a publicidade e o controle social.