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O objetivo desta página é informar sobre a existência e o uso de cartões de pagamento corporativo vinculados a este órgão, atendendo às exigências da legislação e às diretrizes de transparência pública.
Atualmente, não há cartões corporativos emitidos ou utilizados por esta instituição.
Os cartões corporativos, quando existentes, destinam-se a viabilizar despesas específicas e previamente autorizadas, facilitando a execução de atividades administrativas e operacionais. Seu uso deve obedecer a regras rígidas de prestação de contas, publicidade e comprovação de gastos.
Caso sejam emitidos no futuro, esta página divulgará detalhadamente os dados do portador, período de uso, valores gastos, natureza da despesa, fornecedor e notas fiscais ou documentos comprobatórios correspondentes.
O objetivo é assegurar o acompanhamento pela sociedade e o controle dos recursos públicos, garantindo eficiência, legalidade e economicidade no seu uso.