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A Câmara Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, declara, para fins de transparência pública e informação ao cidadão, que não possui obras públicas em andamento, paralisadas ou concluídas sob responsabilidade deste Poder Legislativo Municipal nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data de 2026.
Declara, ainda, que, no período informado, não houve planejamento, contratação, execução, paralisação ou conclusão de obras públicas no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.
Consideram-se obras públicas, para fins desta declaração, as intervenções de construção, reforma, ampliação, recuperação ou melhoria de bens imóveis públicos executadas diretamente pela Câmara Municipal ou por empresa contratada.
Dessa forma, não há informações a serem apresentadas nesta seção, tais como objeto da obra, situação atual, datas de início e conclusão, empresa contratada, percentual de execução, motivo de paralisação, responsável pela inexecução temporária ou previsão de reinício.
Esta declaração é publicada para esclarecer a inexistência de registros relacionados a obras públicas no período informado, evitando que a ausência de dados seja interpretada como falta de publicidade.
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