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15/06/2026 às 00:00

15 de Junho | Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

15 de Junho | Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Neste 15 de junho, a Câmara Municipal de Guaraqueçaba se une à campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, reforçando a importância do respeito, da proteção e da valorização daqueles que tant...

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12/06/2026 às 00:00

12 de Junho | Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

12 de Junho | Dia Mundial de Combate ao Trabalho InfantilToda criança tem o direito de viver sua infância com dignidade, estudando, brincando, aprendendo e convivendo com sua família.Neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Câmara Municipal de Guaraqueçaba reforça a importância da con...

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11/06/2026 às 00:00

JUNHO AZUL, PELA SAÚDE MENTAL MASCULINA!

🩵 JUNHO AZUL, PELA SAÚDE MENTAL MASCULINA!A Câmara Municipal de Guaraqueçaba apoia e reforça a campanha Junho Azul, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental masculina. A iniciativa busca combater preconceitos, incentivar o diálogo e mostrar que pedir ajuda é um ato de coragem.Muitos ho...

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09/06/2026 às 00:00

Promulgação das proposições legislativas aprovadas nos exercícios de 2025 e 2026.

Comunicado Oficial.A Câmara Municipal de Guaraqueçaba, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, torna público que foram promulgadas as proposições legislativas aprovadas nos exercícios de 2025 e 2026, Em virtude do silêncio do Poder Executivo quanto à sanção ou veto, a lei deixa c...

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08/06/2026 às 00:00

NOTA DE PESAR

NOTA OFICIAL.É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Guaraqueçaba comunica o falecimento do vereador João Luiz Pinheiro Francisco, ocorrido nesta data.Homem público de trajetória marcada pela seriedade, humildade e compromisso com a população, João Luiz dedicou sua vida à defesa dos intere...

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19/05/2026 às 00:00

Transmissão das Sessões ao vivo no facebook!

Fique por dentro das decisões que impactam nossa cidade! Todas as terças-feiras, às 14h, acontece a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, diretamente pelo Facebook oficial da Câmara. 🏛️🎥 Acompanhe os debates, projetos, indicações e ações dos vereadores co...

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18/05/2026 às 00:00

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Neste 18 de maio, a Câmara Municipal de Guaraqueçaba reforça a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data dedicada à conscientização, prevenção e enfre...

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18/05/2026 às 00:00

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº09/2026

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba CONVOCA a população do município, assim como todos os interessados, para participarem da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2026 que acontecerá no dia 26 de maio de 2026 às 16:00 horas no plenári...

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06/05/2026 às 00:00

Moção de Reconhecimento à servidora Cleide de Fátima Padilha.

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba realizou a entrega de Moção de Reconhecimento à servidora Cleide de Fátima Padilha, em homenagem aos relevantes serviços prestados à população, especialmente na área da saúde.Com 17 anos de atuação como enfermeira, Cleide se destaca pelo compromisso, profissiona...

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27/04/2026 às 00:00

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao ataque sofrido pelo vereador João Luiz Pinheiro Francisco, da comunidade de Ilha das Peças, ocorrido no dia 26 de abril de 2026.Trata-se de um ato inadmissível que atenta não apenas contra a integridade físic...

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09/06/2026 - Ano: 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA CAMARA MUNICIPAL PORTARIA N° 017/2026 (REPUBLICAÇÃO) DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NOMEADA PARA CARGO EM COMISSÃO. O Senhor JULHARDY COSTA DE ARRUDA, Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa da Câmara Municipal, visando à otimização dos serviços internos e adequação da gestão às diretrizes de eficiência e economicidade; CONSIDERANDO que os cargos em comissão possuem natureza de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na legislação vigente e nas resoluções que instituíram e regulamentaram tais funções; CONSIDERANDO ainda o interesse público na reorganização das funções administrativas junto à Presidência desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1º Exonerar a Senhora DAIANE PENICHE MARTINS DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº xx.xxx.xxx-6 e do CPF nº xxx.xxx.xxx-20, cargo Isolado de Provimento em Comissão, de DIRETOR CONTABIL, simbologia CC-2 desta Câmara Municipal criado pela Resolução nº.001/2009 e alterado pela Resolução 002/2019, e nº 002/2025, para o exercício de suas funções a presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete da Presidência, Guaraqueçaba, 09 de junho de 2026. JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador:D30DD268 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/06/2026. Edição 3547a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 10/06/2026, 13:44 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D30DD268/32521e40afd528f8b650be71c32100e832521e40afd528f8b650be71c32100e8 1/1

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO

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09/06/2026 - Ano: 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 018/2026 Dispõe sobre a designação de servidor comissionado para exercer atribuições de Fiscal de Contratos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O Senhor JULHARDY COSTA DE ARRUDA, Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba/PR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 001/2024, publicado em 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a aplicação da referida Lei no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba; CONSIDERANDO a importância da designação de servidores para exercer atribuições de fiscalização de contratos, garantindo a legalidade, eficiência e transparência dos processos administrativos; CONSIDERANDO que a atuação do servidor designado é de relevante interesse público e não acarretará ônus adicional ao Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor comissionado Sr. GUILHERME FRANCISCO MATIAS DOELLE, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxx.xxxx-1 e inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-99, ocupante do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, simbologia CC-3, criado pela Resolução nº 001/2009 e alterado pelas Resoluções nº 002/2019 e nº 002/2025, para exercer a atribuição de FISCAL DE CONTRATOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 001/2024. Art. 2º – O serviço prestado pelo servidor comissionado é considerado de relevante interesse público, não gerando ônus adicional ao Poder Legislativo. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 09 de janeiro de 2025. JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador:2B62BE94 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/06/2026. Edição 3547a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 10/06/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2B62BE94/f968033a6d853eea885c6f4a4021c1bdf968033a6d853eea885c6f4a4021c1bd 1/1

Dispõe sobre a designação de servidor comissionado para exercer atribuições de Fiscal de Contratos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

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09/06/2026 - Ano: 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 019/2026 Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para exercer atribuições de Equipe de Apoio, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O Senhor JULHARDY COSTA DE ARRUDA, Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba/PR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 001/2024, publicado em 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a aplicação da referida Lei no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba; CONSIDERANDO a importância da designação de servidores efetivos para compor a Equipe de Apoio e exercer atribuições de fiscalização de contratos, garantindo a legalidade, eficiência e transparência dos processos administrativos; CONSIDERANDO que a atuação do servidor designado é de relevante interesse público e não acarretará ônus adicional ao Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor efetivo Sr. MARCOS FLÁVIO MALUCELLI, portador da Cédula de Identidade RG nº x.xxx.xxx-6 e inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-87, para exercer a função de Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 001/2024. Art. 2º – O serviço prestado pelo servidor designado é considerado de relevante interesse público, não gerando ônus adicional ao Poder Legislativo. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 09 de janeiro de 2025. JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador:4DF2F131 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/06/2026. Edição 3547a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 10/06/2026, 13:46 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4DF2F131/61453cf5ae98821f53ae20748e27b7ca61453cf5ae98821f53ae20748e27b7ca 1/1

Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para exercer atribuições de Equipe de Apoio, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021

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08/06/2026 - Ano: 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 016/2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO. O Senhor JULHARDY COSTA DE ARRUDA, Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa da Câmara Municipal, visando à otimização dos serviços internos e adequação da gestão às diretrizes de eficiência e economicidade; CONSIDERANDO que os cargos em comissão possuem natureza de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na legislação vigente e nas resoluções que instituíram e regulamentaram tais funções; CONSIDERANDO ainda o interesse público na reorganização das funções administrativas junto à Presidência desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1º Exonerar o Senhor JÚLIO DOS SANTOS BATISTA, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxx.xxxx-4 e do CPF nº xxx.xxx.xxx-73, do cargo isolado de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, instituído pela Resolução nº 001/2009 e posteriormente alterado pelas Resoluções nº 002/2019 e nº 002/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as portarias em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete da Presidência, Guaraqueçaba, 08 de junho de 2026. JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador:19CA07B9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/06/2026. Edição 3547 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 10/06/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/19CA07B9/234f7b40203caf506c573df67d32510e234f7b40203caf506c573df67d32510e 1/1

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO

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02/06/2026 - Ano: 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 014/2026 EMENTA: Convalida atos administrativos, designa retroativamente servidor comissionado para a função de Fiscal de Contratos Administrativos no exercício de 2025, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que confere à Administração Pública o poder-dever de sanar e regularizar os seus próprios atos quando eivados de vícios sanáveis, conforme inteligência da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF); CONSIDERANDO a necessidade de regularização formal da fiscalização dos contratos administrativos executados no exercício de 2025, de modo a atender plenamente aos princípios da publicidade e da legalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o servidor abaixo nominado exerceu de fato, de forma ininterrupta e de boa-fé, as atribuições de acompanhamento e fiscalização contratual, sem que tenha havido qualquer prejuízo ao erário ou a terceiros; RESOLVE: Art. 1º CONVALIDAR os atos administrativos praticados e DESIGNAR retroativamente, com efeitos a partir de 04/04/2025, o servidor comissionado JÚLIO DOS SANTOS BATISTA, ocupante do cargo comissionado de Diretor Administrativo, Portaria nº049/2025, inscrito no CPF sob o nº 053.455.129-73, para exercer as funções de Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Guaraqueçaba no período compreendido entre 04/04/2025 a 04/05/2026. Art. 2º Ficam ratificados e validados todos os relatórios, atestos de notas fiscais, termos de recebimento e demais atos de fiscalização assinados pelo referido servidor no período mencionado no Art. 1º, em consonância com a teoria do funcionário de fato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e administrativos a data de 04/04/2025. Guaraqueçaba/PR, 02 de junho de 2026. JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador:6489CC29 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/06/2026. Edição 3543 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 03/06/26, 08:19 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6489CC29/492ba5e5e79173d4e89ff58e67fb4d5c492ba5e5e79173d4e89ff58e67fb4d5c 1/1

EMENTA: Convalida atos administrativos, designa retroativamente servidor comissionado para a função de Fiscal de Contratos Administrativos no exercício de 2025, e dá outras providências.

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01/06/2026 - Ano: 2026

Sem título

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Guaraqueçaba no dia 05 de junho de 2026.

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01/06/2026 - Ano: 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 013/2026 Instaura Procedimento Administrativo Interno Corretivo para regularização da fiscalização contratual no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e autotutela administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas à fiscalização contratual; CONSIDERANDO recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno; RESOLVE: Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno Corretivo destinado à apuração e regularização da ausência de formalização da designação de fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba nos exercícios de 2025 e 2026. Art. 2º O procedimento terá por finalidade: I — Registrar administrativamente a inconsistência identificada; II — Promover a regularização formal das designações; III — Adotar medidas preventivas para evitar reincidência; IV — Fortalecer os mecanismos de controle interno e governança administrativa. Art. 3º Fica designada servidor responsável pelo acompanhamento do procedimento: Art. 4º Deverão ser adotadas as seguintes providências: I — Levantamento dos contratos fiscalizados; II — Identificação dos servidores que exerceram materialmente as funções; III — Elaboração das respectivas portarias de designação; VI — Elaboração de norma interna disciplinando a fiscalização contratual. Art. 5º O procedimento deverá ser concluído no prazo de _15_ dias úteis. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guaraqueçaba/PR, 01 de junho de 2026. JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador:2B8FB842 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/06/2026. Edição 3543 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 03/06/26, 08:18 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2B8FB842/052fb1c10ecb5a3993fa8d969edb8252052fb1c10ecb5a3993fa8d969edb8252 1/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 03/06/26, 08:18 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2B8FB842/052fb1c10ecb5a3993fa8d969edb8252052fb1c10ecb5a3993fa8d969edb8252 2/2

Instaura Procedimento Administrativo Interno Corretivo para regularização da fiscalização contratual no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.

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01/06/2026 - Ano: 2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 015/2026 EMENTA: Convalida atos administrativos, designa retroativamente servidor comissionado para a função de Fiscal de Contratos Administrativos no exercício de 2026, em que se dá em substituição ao servidor comissionado que está em gozo de férias regulamentares, com retorno para a data 04/06/2026, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que confere à Administração Pública o poder-dever de sanar e regularizar os seus próprios atos quando eivados de vícios sanáveis, conforme inteligência da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF); CONSIDERANDO a necessidade de regularização formal da fiscalização dos contratos administrativos executados no exercício de 2026, de modo a atender plenamente aos princípios da publicidade e da legalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o servidor abaixo nominado exerceu de fato, de forma ininterrupta e de boa-fé, as atribuições de acompanhamento e fiscalização contratual, sem que tenha havido qualquer prejuízo ao erário ou a terceiros; RESOLVE: Art. 1º CONVALIDAR os atos administrativos praticados e DESIGNAR retroativamente, com efeitos a partir de 04/05/2026, o servidor comissionado GUILHERME FRANCISCO MATIAS DOELLE, ocupante do cargo de Assessor Especial da Presidência, Portaria nº 50/2025, inscrito no CPF sob o nº 088.503.699-99, para exercer as funções de Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Guaraqueçaba no período compreendido entre 04/05/2026 a 04/06/2026. Art. 2º Ficam ratificados e validados todos os relatórios, atestos de notas fiscais, termos de recebimento e demais atos de fiscalização assinados pelo referido servidor no período mencionado no Art. 1º, em consonância com a teoria do funcionário de fato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e administrativos a data de 04/05/2026. Guaraqueçaba/PR, 02 de junho de 2026. JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador:F37C25D5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/06/2026. Edição 3543 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 03/06/26, 08:19 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F37C25D5/b729a94c085e019d609ead89291ef620b729a94c085e019d609ead89291ef620 1/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 03/06/26, 08:19 Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F37C25D5/b729a94c085e019d609ead89291ef620b729a94c085e019d609ead89291ef620 2/2

EMENTA: Convalida atos administrativos, designa retroativamente servidor comissionado para a função de Fiscal de Contratos Administrativos no exercício de 2026, em que se dá em substituição ao servidor comissionado que está em gozo de férias regulamentares, com retorno para a data 04/06/2026, e d...

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26/05/2026 - Ano: 2026

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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaraqueçaba/PR, e dá outras providências.

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22/05/2026 - Ano: 2026

Sem título

Designa o Servidor Efetivo ao Cargo de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) (eSIC) Resolução. nº 003-2026)

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15/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 8 - Comissão: 13

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09/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 16 - Comissão: 6

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02/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 15 - Comissão: 6

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26/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 14 - Comissão: 6

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19/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 13 - Comissão: 8

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12/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 12 - Comissão: 6

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05/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 11 - Comissão: 6

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28/04/2026 - Ano: 2026 - Número: 10 - Comissão: 6

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14/04/2026 - Ano: 2026 - Número: 9 - Comissão: 6

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10/04/2026 - Ano: 2026 - Número: 7 - Comissão: 13

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12/05/2026

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO EXERCÍCIO DE 2026

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01/04/2026

Publicação RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (UCCI) CÂMARA MUNICIPAL – REFERENTE (ABRIL A DEZEMBRO/2025).

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31/03/2026

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO EXERCÍCIO DE 2025 (Janeiro a Março).

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27/03/2026

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (UCCI) CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE (ABRIL A DEZEMBRO/2025).

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27/03/2026

PLANO ANUAL DE TRABALHO – PAT - EXERCÍCIO DE 2025

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27/03/2026

PLANO ANUAL DE TRABALHO – PAT - EXERCÍCIO DE 2026

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Samuel do Carmo

BIOGRAFIA POLÍTICA – VEREADOR SAMUEL DO CARMO Samuel do Carmo nasceu em 17 de agosto de 1960, filho de agricultores e agricultor por vocação, construindo sua trajetória de vida com base nos valores do trabalho, da hon...

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EDGARD DE SERRA NEGRA

Edgard Mandira de Moraes tem sua origem de família de agricultores da comunidade de Serra Negra na área rural de Guaraqueçaba. Empresário do ramo da Popunha e Banana, é hoje um dos mais de 200 pais de família da regiã...

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Elton Ambrósio Mendes

Elton Ambrosio Mendes Natural da Ilha do Almeida em Guaraqueçaba, de família de pescador, cresceu em meio as belezas naturais da comunidade insular tendo como exemplo e lavoro a pesca de subsistência. Em sua jornada v...

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Joceni Roecker

Joceni Roecker – Polaco da Marina do Formar (Republicanos) Filho de agricultores, com formação técnica e Agropecuária, Natural do município de Manoel Ribas, chegou em Guaraqueçaba no final dos anos 80 onde fixou resid...

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Ivan França

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Alcendino Ferreira Barbosa

Alcendino Ferreira Barbosa possui formação Técnica em Enfermagem e é Graduado em Gestão em Saúde, e tem atuação política desde 2016 quando foi eleito vereador. Nascido e criado com um forte compromisso com a saúde púb...

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Julhardy Arruda

Biografia de Julhardy Costa de Arruda... Conhecido popularmente como Julhardy Arruda ou “Filho do Barriga”, nasceu em 02 de julho de 1994 e tornou-se uma das figuras mais representativas da política de Guaraqueçaba, m...

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