Dispõe sobre a regulamentação para a realização de estudos por estudantes, OSCIPs e outras entidades no município de Guaraqueçaba, Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas anual por parte de Fundações, OSCIPs e ONGs que atuam no município de Guaraqueçaba, em conformidade com as normativas federais e estaduais, estabelecendo mecanismos de controle, auditoria e penalidades proporcionais.

Dispõe sobre a proteção das áreas rurais e ilhas contra processos de desapropriação e indenização de benfeitorias conforme a Instrução Normativa nº 4 de 2 de abril de 2020.

SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS PARA A COMUNIDADE DE ITAQUI, PACOTUVA, LARANJAL E ADJACÊNCIAS

Solicitação de Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Guaraqueçaba (SIM-Guaraqueçaba) LEI nº 930/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DA EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021. SERVIDOR EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.

Plano de contratações anual (PCA) 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

Considerando a organização da administração e gestão do legislativo, visando a eficiência do mesmo e respeitando os princípios da transparência e impessoalidade bem como o da eficiência no trato da coisa pública ;

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A FUNÇÃO GRATIFICADA

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2024.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.