DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO.

SOLICITAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS VICINAIS NAS COMUNIDADES DE RIO BANANAL, SERRA NEGRA, FRANCES, ASSUNGUI E PEDRA CHATA.

Adota como padrão de pagamento de diárias a servidores e vereadores a UPF do Estado do Paraná ficando revogado o artigo 9º da Lei 19/2019 neste ponto de índice adotado.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE DIA E HORÁRIO DA ENTREGA DO MATERIAL REFERENTE AOS EMPENHOS Nº 75, 89, 90 e 211/2025.

Adota como padrão de pagamento de diárias a servidores e vereadores a UPF do Estado do Paraná ficando revogado o artigo 9º da Lei 19/2019 neste ponto de índice adotado”.

Autoriza o poder executivo municipal de Guaraqueçaba, no estado do paraná, a criar o centro municipal de atendimento a transtorno do espectro autista (CTEA) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal de Guaraqueçaba, no estado do paraná, a criar o centro municipal de atendimento a transtorno do espectro autista (CTEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de estudos por estudantes, OSCIPs e outras entidades no município de Guaraqueçaba, Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas anual por parte de Fundações, OSCIPs e ONGs que atuam no município de Guaraqueçaba, em conformidade com as normativas federais e estaduais, estabelecendo mecanismos de controle, auditoria e penalidades proporcionais.

Dispõe sobre a proteção das áreas rurais e ilhas contra processos de desapropriação e indenização de benfeitorias conforme a Instrução Normativa nº 4 de 2 de abril de 2020.