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"diário oficial".diário -oficial.Dispoe sobre O PROGRAMA JOVEM APREENDIZ.
Dispoe sobre O PROGRAMA JOVEM APREENDIZ.
Concede Titulo de Cidadão Honorario Dep Est. Michele Caputo , Dep Fed. Toninho Wandscheer e Christiane S. Yared.
Institui a obrigatoriedade da transmissão das audiências publicas executivo e legislativo em tempo real.
Livros de casos omissos e conflitantes do Regimento interno e da Lei orgânica, sob a responsabilidade do Assessor Legislativo.
Estabelece a Programação Financeira mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2021 do Poder Legislativo.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
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Regulamenta funcionamento da câmara municipal no período de carnaval 2021.
Institui comissão permanente de sindicância e processo administrativo, e dá outras provincias.
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