Dica para refinar os resultados

Frase específica: digite entre aspas para buscar exatamente a frase. Ex.: "diário oficial".

Exclusão: use hífen para excluir palavras. Ex.: diário -oficial.

558 registros encontrados

04/07/2024 - Ano: 2024

Sem título

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA PARA O EXERCÍCIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acessar Baixar Arquivo

13/06/2024 - Ano: 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER A CASA DE APOIO EM PARANAGUÁ E CURITIBA PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO LITORAL, CAPITAL DO ESTADO E REGIÃO METROPOLITANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acessar Baixar Arquivo

08/05/2024 - Ano: 2024

Sem título

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BATUVA – APRB

Acessar Baixar Arquivo

31/08/2023 - Ano: 2023

Dispõe sobre a desaprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Guaraqueçaba, do exercício de 2018.

Acessar Baixar Arquivo

23/01/2023 - Ano: 2023

Sem título

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências.

Acessar Baixar Arquivo

16/11/2021 - Ano: 2021

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar Baixar Arquivo

16/11/2021 - Ano: 2021

Sem título

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA /PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acessar Baixar Arquivo

20/02/2021 - Ano: 2021

Sem título

Institui o Codigo de Etica e Decoro Parlamentar.

Acessar Baixar Arquivo

21/10/2015 - Ano: 1997

Sem título

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.

Acessar Baixar Arquivo

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei. Artigo. 1º Fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e insuficiência renal crônica. Parágrafo Único - A isenção de que trata o caput será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, não sendo superior 480m/2 o referido imóvel. Artigo. 2º Para ter direito a isenção, o requerente deve apresentar cópias dos seguintes documentos: I - documento hábil comprobatório de que, sendo portador da doença, é o proprietário do imóvel no qual reside juntamente com sua família; II - quando o imóvel for alugado, contrato de locação no qual conste o requerente como principal locatário; III - documento de identificação do requerente (Cédula de Registro de Identidade (RG) e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, quando o dependente do proprietário for o portador da doença, juntar documento hábil a fim de se comprovar o vínculo de dependência (cópia da certidão de nascimento/casamento); IV - documento de identificação do requerente; V - Cadastro de Pessoa Física (CPF); VI - atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo: a) Diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico); b) Estágio clínico atual;

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências

Acessar

03/10/2023 - Ano: 2023 - Número: 40 - Comissão: 6

Sem título

Sem título

Sem título

Dispõe sobre a desaprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Guaraqueçaba, do exercício de 2018.

Sem título

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sem título

Sem título

Sem título

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2023.

Preferências de Cookies

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO