Sessão Plenária

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM  11 DE NOVEMBRO
DE 2025 - 14h

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – PR.

OFÍCIO N.°
0363/2025-GABPREF - Assunto: Solicitação de Licença para Afastamento do Cargo
em Viagem Oficial de Interesse da Administração. 

Considerando
a participação deste Prefeito na "Missão Técnica Internacional -
Experiências governamentais para benefício de MPEs e empreendedores"
organizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná
(SEBRAE/PR) a ser realizada na Alemanha, República Tcheca e Áustria;

Considerando
que a referida missão constitui ato de manifesto interesse público, alinhado aos
objetivos da Administração de fomentar o desenvolvimento local através da
capacitação de gestores, conforme previsto no Art. 1º da Lei Complementar
Municipal nº 46/2019;

Considerando
que o período de afastamento necessário para a missão será de 21 de novembro de
2025 (data de saída) a 04 de dezembro de 2025 (data de retorno), totalizando 14
(catorze) dias; Considerando o que dispõe o Art. 80 da Lei Orgânica Municipal,
que estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para ausência sem licença, e o que
prevê o Art. 107, § 10, I, do Regimento Interno (Resolução nº 04/97), que fixa
em 10 (dez) dias o prazo para a referida autorização;

Considerando,
por fim, que em observância ao princípio da prudência administrativa e da
inequívoca harmonia e transparência entre os Poderes (Art. 2º da Lei Orgânica),
torna-se imperativo submeter o presente pedido à deliberação do Plenário.

Diante do
exposto, SOLICITA-SE a esta respeitável Câmara Municipal a apreciação e
concessão da competente Licença para Afastamento do Cargo a este Chefe do Poder
Executivo, pelo período de 14 (catorze) dias, compreendido entre 21 de novembro
e 04 de dezembro de 2025.

Informo que
no período do afastamento solicitado a Chefia do Poder Executivo será exercida
pelo Vice-Prefeito Municipal, Senhor ANDERSON PADOVANI, nos termos do disposto
no art. 96 da Lei Orgânica Municipal. Certo do acolhimento e da célere
apreciação desta matéria, reitero os votos de elevada estima e distinta
consideração. Atenciosamente. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito
Municipal de Guaraqueçaba -Guaraqueçaba, 10 de novembro outubro de 2025.

Indicação nº
060/2025 Proposição Vereador Sr. Julhardy Costa de Arruda  Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Projeto
Municipal para a criação de Hortas Comunitárias nas comunidades do município de
Guaraqueçaba.   Câmara Municipal de
Guaraqueçaba, 10 de novembro de 2025.

1.  
Processo Tramitação Prestação de Contas na CJR CFO-(releitura Sessão
Ordinária 21-10-25)

Exercício de 2019 – Processo nº
237405/20, remetido por meio do Ofício nº 735/24-OPG/GP;  19/07/24 
Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19,
remetido por meio do Ofício nº 042/24-OPD-GP; 
05/02/24   Exercício de 2021 –
Processo nº 176535/22, remetido por meio do Ofício nº 007/24-OPD-GP;  11/01/24

2.   Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n°
012/2025 "Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029."  Prot, 161  29-08-2025.  (leitura 21-10-25)

3.
Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n° 017/2025 "Cria no
âmbito do município de Guaraqueçaba, o CMA Conselho Municipal de Agricultura e
da outras providencias."  Prot, 196  07-10-2025.
( leitura
14-10-25)

4. Projeto de Lei Complementar do
poder Executivo n° 002/2025  Ementa:- "Dispõe sobre a reestruturação da
administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá
outras providências".  Iniciativa do
poder executivo municipal  Protocolo n°
186 - 22-09-2025 11h.  (leitura 30-09-25)

5. Projeto de
Lei Ordinária do poder Executivo n° 015/2025 
Ementa:- "Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de
Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA2026 – estimando a
receita e fixando a despesa e dá outras providencias. Protocolo n° 192-2025 –
29 de setembro de 2025 13h40mim (leitura 30-09-25) 

            6.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025   Proposição do Vereador Sr. Joceni Roecker -
Ementa:- Dispõe sobre a
destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo
Município e dá outras providências. 
08-09-2025.  (leitura 09-09-25)

            7.
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao
município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego
local. 25-06-2025.   (leitura 12-08-25)

               8.
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e
estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e
vegetal destinados ao consumo humano e animal. 12-05-2025.    (leitura 13-05-25)

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM  28 DE OUTUBRO
DE 2025 - 14h

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – PR.

Edital
de Ciência Pública 001/2025
Processo de tramitação de prestação de contas – CJR/CFO (ler na integra)

Indicação nº 057/2025
Proposição Vereador Sr. Julhardy Costa de Arruda  Assunto: reativação do COMAMDRUS (Conselho de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Guaraqueçaba.   Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 23 de
outubro de 2025.

Indicação nº 058/2025
Proposição Vereador Sr. Julhardy Costa de Arruda  Assunto: Solicita
implantação de horário
estendido, uma vez por semana, nos postos de saúde do município, para
atendimentos voltados à saúde da mulher Guaraqueçabana.   Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 23 de
outubro de 2025.

Indicação
nº 059/2025  - Proposição Vereador Sr.
Edvaldo Narciso Izabel -
Assunto: Reforma da Ponte da Comunidade do Ipanema e Implantação de Serviço de
Saneamento Básico.  Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 27 de outubro de 2025.

ORDEM DO DIA

1.  
Processo Tramitação Prestação de Contas na CJR CFO-(releitura Sessão
Ordinária 21-10-25)

Exercício de 2019 – Processo nº
237405/20, remetido por meio do Ofício nº 735/24-OPG/GP;  19/07/24 
Exercício de 2020 – Processo nº 864620/19,
remetido por meio do Ofício nº 042/24-OPD-GP; 
05/02/24   Exercício de 2021 –
Processo nº 176535/22, remetido por meio do Ofício nº 007/24-OPD-GP;  11/01/24

2.   Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n°
012/2025 "Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o quadriênio 2026 a 2029."  Prot, 161  29-08-2025.  (leitura 21-10-25)

3.
Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n° 017/2025 "Cria no
âmbito do município de Guaraqueçaba, o CMA Conselho Municipal de Agricultura e
da outras providencias."  Prot, 196  07-10-2025.
( leitura
14-10-25)

4. Projeto de Lei Complementar do
poder Executivo n° 002/2025  Ementa:- "Dispõe sobre a reestruturação da
administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá
outras providências".  Iniciativa do
poder executivo municipal  Protocolo n°
186 - 22-09-2025 11h.  (leitura 30-09-25)

5. Projeto de
Lei Ordinária do poder Executivo n° 015/2025 
Ementa:- "Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de
Guaraqueçaba para o exercício financeiro de 2026 – LOA2026 – estimando a
receita e fixando a despesa e dá outras providencias. Protocolo n° 192-2025 –
29 de setembro de 2025 13h40mim (leitura 30-09-25)

6.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025   Proposição do Vereador Sr. Joceni Roecker -
Ementa:- Dispõe sobre a
destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo
Município e dá outras providências. 
08-09-2025.  (leitura 09-09-25)

           7.
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao
município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego
local. 25-06-2025.   (leitura 12-08-25)

            8.
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e
estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e
vegetal destinados ao consumo humano e animal. 12-05-2025.    (leitura 13-05-25)

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM  21 DE OUTUBRO
DE 2025 - 14h

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – PR.

1-   RELEITURA 
DO PROCESSO   TRAMITAÇÃO PRESTAÇÃO
DE CONTAS  

 Exercício de 2019 – Processo nº
237405/20, remetido por meio do Ofício nº 735/24-OPG/GP;  19/07/24

 Exercício
de 2020 – Processo nº 864620/19, remetido por meio do Ofício nº 042/24-OPD-GP;  05/02/24

 Exercício
de 2021 – Processo nº 176535/22, remetido por meio do Ofício nº 007/24-OPD-GP;  11/01/24

2.
Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n° 012/2025 "Dispõe
sobre o PPA – Plano Plurianual de Guaraqueçaba para o
quadriênio 2026 a 2029."  Prot,
161  29-08-2025.

3 - Indicação nº 050/2025 Proposição Vereador
Sr. Julhardy Costa de Arruda  Assunto: Revitalização do trapiche da comunidade de ponta do lanço,
instalação e manutenção de iluminação pública na trilha entre ponta do lanço e
almeida.   Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 14 de
outubro de 2025.

4 - Indicação nº 053/2025 Proposição Vereador Sr. Elton Ambrósio Mendes  Assunto: solicitando
providências junto ao departamento ou secretaria competente para a aquisição e
instalação de lâmpadas com placas solares nas comunidades marítimas e demais
localidades que apresentam deficiência ou ausência de iluminação pública no
município de Guaraqueçaba.  Câmara
Municipal de Guaraqueçaba, 15 de outubro de 2025.

5 - Indicação nº 054/2025 Proposição
Vereadores Sr. Julhardy Costa de Arruda, Sr. Ivan França e Sr. João Luiz
Pinheiro Francisco  Assunto: Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade da
criação de um Programa de incentivo ao Pescador Artesanal de Guaraqueçaba., 20 de outubro de 2025.

6 - Indicação nº
055/2025 Proposição Vereador Sr. Ivan França 
- Assunto: solicita ao Poder Executivo Municipal
que sejam adotadas providências para a realização de manutenção em três pontes
localizadas na comunidade de Superagui, bem como em uma ponte situada na
comunidade de Barbados, no município de Guaraqueçaba/PR.

1.
Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n° 017/2025 "Cria no
âmbito do município de Guaraqueçaba, o CMA Conselho Municipal de Agricultura e
da outras providencias."  Prot, 196  07-10-2025.

2. Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 015/2025   Proposição do
Vereador Sr. Joceni Roecker - Ementa:-
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de transporte de
calcário agrícola aos agricultores familiares do  outras providências.   08-10-2025.

 3.
Projeto de Lei Ordinária do poder Executivo n° 018/2025 "Cria e
institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte
e lazer e dá outras providências." 
Prot, 199  10-10-2025.

4. Projeto de Lei Complementar n°
002/2025  Ementa:- "Dispõe sobre a reestruturação da
administração pública direta e indireta do município de Guaraqueçaba e dá
outras providências".  Iniciativa do
poder executivo municipal  Protocolo n°
186 - 22-09-2025 11h.

5. Projeto de Lei Ordinária  n° 015/2025 
Ementa:- "Dispõe
sobre o Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício
financeiro de 2026 – LOA2026 – estimando a receita e fixando a despesa e dá
outras providencias. Protocolo n° 192-2025 – 29 de setembro de 2025 13h40mim

            6.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025   Proposição do Vereador Sr. Joceni Roecker -
Ementa:- Dispõe sobre a
destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo
Município e dá outras providências. 
08-09-2025.

            7.
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao
município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego
local. 25-06-2025.

            8.
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal-
Mesa Diretora - Ementa:
Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e
estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e
vegetal destinados ao consumo humano e animal. 12-05-2025.

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM  14 DE OUTUBRO
DE 2025 - 14h

1.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 015/2025   Proposição do Vereador Sr. Joceni Roecker -
Ementa:- Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito
de transporte de calcário agrícola aos agricultores familiares do  outras providências.   08-10-2025.

2. Indicação
nº 048/2025 Proposição Vereador Sr. Julhardy Costa de Arruda -  Assunto: Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade da criação de uma área de recreação infantil na
comunidade de Ipanema do Norte, comunidade Rural de Guaraqueçaba. 08-10-2025.

3. Indicação
nº 049/2025 Proposição Vereadores Sr. Jefferson Luís Barboza
Rosa, Sr. Edvaldo Narciso Izabel -  Assunto: sugere à Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, por meio da Secretaria
competente pela gestão de resíduos sólidos, a ampliação e reestruturação do
serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis, com extensão às
comunidades de Potinga e Tagaçaba de Cima, e revisão da periodicidade de
atendimento. Câmara Municipal de Guaraqueçaba, 13 de outubro de 2025.

4. Projeto de Lei Ordinária do poder
Executivo n° 018/2025 "Cria e
institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte
e lazer e dá outras providências." 
Prot, 199  10-10-2025.

ORDEM DO DIA

1. Projeto
de Lei Complementar n° 002/2025  Ementa:-
"Dispõe
sobre a reestruturação da administração pública direta e indireta do município
de Guaraqueçaba e dá outras providências". 
Iniciativa do poder executivo municipal 
Protocolo n° 186 - 22-09-2025 11h

2. Projeto
de Lei Ordinária  n° 015/2025  Ementa:- "Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de
2026 – LOA2026 – estimando a receita e fixando a despesa e dá outras
providencias. Protocolo n° 192-2025 – 29 de setembro de 2025 13h40mim

            3. Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 014/2025   Proposição do Vereador
Sr. Joceni Roecker - Ementa:- Dispõe sobre a destinação obrigatória
de bens, equipamentos e recursos recebidos pelo Município e dá outras
providências.  08-09-2025.

4. Projeto de Lei Ordinária nº
009/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal- Mesa Diretora - Ementa:
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores pelas empresas vinculadas ao
município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a promoção do emprego
local. 25-06-2025.

5. Projeto de Lei Ordinária nº
008/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal- Mesa Diretora - Ementa:
Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Guaraqueçaba e
estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de origem animal e
vegetal destinados ao consumo humano e animal. 12-05-2025.

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM  07 DE OUTUBRO
DE 2025 - 14h

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – PR.

1 - Indicação nº 044/2025 Proposição Vereador Sr. Julhardy
Costa de Arruda - data: 06 de setembro de 2025.
Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da Reativação do Posto de
Saúde do bairro Costão na sede do município.

 2 - Indicação nº 045/2025 Proposição Vereador Sr. Julhardy
Costa de Arruda - data: 06 de setembro de 2025.
Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal da
Juventude de Guaraqueçaba-Pr.

 3 - Indicação nº 046/2025 Proposição Vereador Sr. Julhardy
Costa de Arruda - data: 06 de setembro de 2025.
Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da manutenção de calçamento e
cobertura da área de comércios da rua Paula Miranda

4 - Indicação nº 047/2025 Proposição Vereador Sr. Julhardy
Costa de Arruda - data: 06 de setembro de 2025.
Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da manutenção total da quadra
poliesportiva de campo sintético da Vila Paraíso.

 PALAVRA
LIVRE

 PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES