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BUSCA DETALHADA


Número: 53/2025
Data: 10/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDOR EFETIVO, ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) LEI FEREDAL Nº 13.709/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 002/2025 PUBLICADO EM 30/04/2025.
Tipo:Portaria Arquivo:

Última Atualização em: 16/12/2025 09:09:16