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Número: 2/2025
Data: 09/01/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para exercer a atribuição   de agente de contratação de acordo com a Lei 14.133/2021.

Tipo:Portaria Arquivo:
Número: 2/2025
Data: 10/02/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA

Tipo:Requerimento Arquivo:
Número: 2/2025
Data: 23/01/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

SOLICITAÇÃO  DE  MELHORIAS  PARA  A  COMUNIDADE  DE  ITAQUI,  PACOTUVA,  LARANJAL  E ADJACÊNCIAS

Tipo:INDICAÇÃO Arquivo:
Número: 2/2025
Data: 28/01/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas anual por parte de Fundações, OSCIPs e ONGs que atuam no município de Guaraqueçaba, em conformidade com as normativas federais e estaduais, estabelecendo mecanismos de controle, auditoria e penalidades proporcionais.

Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 2/2025
Data: 29/04/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Altera parte Resolução nº 002/2019, e no que dispuser as Resoluções pertinentes.

Tipo:Resolução Arquivo:

Última Atualização em: 16/12/2025 09:09:16