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BUSCA DETALHADA


Número: 14/2025
Data: 28/01/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a proteção das áreas rurais e ilhas contra processos de desapropriação e indenização de benfeitorias conforme a Instrução Normativa nº 4 de 2 de abril de 2020.
Tipo:Ofícios Arquivo:
Número: 14/2025
Data: 21/03/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

DISPÕE  SOBRE  A  NOMEAÇÃO  DE  SERVIDORES  PARA  COMPOR  A  EQUIPE  DE  APOIO  DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021. 
Tipo:Portaria Arquivo:

Última Atualização em: 16/12/2025 09:09:16