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BUSCA DETALHADA


Número: 8/2019
Data:
Súmula: - Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento de próteses e órteses, prótese auditiva, óculos de grau, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia, tratamento especiais
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 16/12/2025 09:09:16