Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaraqueçaba/PR, e dá outras providências.

Designa o Servidor Efetivo ao Cargo de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) (eSIC) Resolução. nº 003-2026)

PORTARIA Nº 011/2026 "CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ABAIXO NOMINADO."

Dispõe sobre o voto remoto dos vereadores, o controle do registro de proposições legislativas e a avaliação das leis quanto aos benefícios esperados para o Município e para a população, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação e regulamentação de sistema eletrônico de gestão de atos administrativos, uso de painel eletrônico nas sessões plenárias e transmissão das sessões da Câmara Municipal via internet, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso a informações públicas no âmbito do Poder Legislativo de Guaraqueçaba/PR, institui o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição temporária de servidores da equipe de apoio, em razão de férias regulamentares, sem ônus ao Legislativo

Conceder férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, aos servidores comissionados e efetivo abaixo relacionados.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NA ATIVIDADE DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR.

Conceder férias regulamentares, computados em Março de 2026, aos servidores abaixo nominados, relativo aos períodos aquisitivos e periodo que mencionam: