Sessão Plenária

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – PR.

1 - Projeto de Lei
Complementar n° 002/2025  Ementa:- "Dispõe
sobre a reestruturação da administração pública direta e indireta do município
de Guaraqueçaba e dá outras providências". 
Iniciativa do poder executivo municipal 
Protocolo n° 186 A- 22-09-2025 11h

2 - Projeto de Lei Ordinária  n° 015/2025  Ementa:- "Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Guaraqueçaba para o exercício financeiro de
2026 – LOA2026 – estimando a receita e fixando a despesa e dá outras
providencias. Protocolo n° 192-2025 – 29 de setembro de 2025 13h40mim

3 - Indicação nº 042/2025 Proposição Vereador Sr. Joceni
Roecker - data: 26 de setembro de 2025.
Assunto:
instalação de lixeiras de lixo reciclável nas comunidades rurais do município
de Guaraqueçaba.

4 - Indicação nº 043/2025 Proposição Vereador Sr. Julhardy
Costa de Arruda - data: 29 de setembro de 2025.
Assunto:
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da criação da Carteirinha do
idoso Guaraqueçabano

5 - Parecer da comissão de Justiça
e Redação - Projeto de Lei nº 012/2025 Autoria  Ver Sr. Alcendino F Barbosa - proposta
modificativa vereador Sr. Jefferson.

 PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014/2025   Proposição do Vereador Sr. Joceni Roecker -
Ementa:- Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens, equipamentos
e recursos recebidos pelo Município e dá outras providências.  08-09-2025.

2.
Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025 Proposição do
Vereador Sr. Alcendino Ferreira Barbosa Ementa:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de veículos
para transporte de pessoas a eventos de relevante interesse público,
estabelecendo as diretrizes, critérios de concessão, limites orçamentários e as
responsabilidades decorrentes.

 3.
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal- Mesa
Diretora - Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores
pelas empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes
para a promoção do emprego local.

4.
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025 – Proposição Poder Legislativo Municipal- Mesa
Diretora - Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
no município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de
produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e animal.

1.   Indicação nº 040/2025 – Proposição Vereador Sr. Julhardy Costa de Arruda
– Assunto:

PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1.  
Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº14/2025 – Proposição do Vereador Sr. Joceni Roecker – Ementa.

Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens,
equipamentos e recursos recebidos pelo município e dá outras providências.

2.  
Projeto de Lei Ordinária nº012/2025 – Proposição do Sr. Vereador Alcendino Ferreira Barbosa –
Ementa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de veículos para
transporte de pessoas a eventos de relevante interesse público. Estabelecendo
as diretrizes, critérios de concessão, limites orçamentários e as
responsabilidades decorrentes.

3.  
Projeto de Lei Ordinária nº009/2025 –
Proposição Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Ementa:

Dipõe sobre a contratação de trabalhadores pelas
empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a
promoção do emprego local.

4.  
Projeto de Lei Ordinária nº008/2025 –
Proposição Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Ementa:

Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de
Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de produtos de
origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e animal.

PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE SETEMBRO DE
2025 – 14Hrs.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
– PR.

EXPEDIENTE.

1.   Indicação nº 038/2025 – Proposição Vereador Sr. Julhardy Costa de Arruda
– Assunto: Indica ao
Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de um Projeto Municipal
de Regularização Fundiária voltado aos agricultores das comunidades rurais de
Guaraqueçaba, com apoio técnico e jurídico gratuito oferecido pela gestão
municipal.

2.   Indicação nº 039/2025 – Proposição Sr. Vereador Edvaldo Narcizo Izabel –
Assunto: Solicita locação de
espaço físico para atendimento de fisioterapia na Comunidade de Tagaçaba, bem
como reforma e construção de pontos de ônibus nas comunidades do município.

PROJETOS DE LEI EM
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1.  
Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº04/2025 – Proposição Sr. Vereador Joceni Roecker – Ementa:

Dispõe sobre a destinação obrigatória de bens, equipamentos e recursos recebidos
pelo Município e dá outras providências. 08/09/2025.

2.  
Projeto de Lei Ordinária nº012/2025 – Proposição do Sr. Vereador Alcendino Ferreira Barbosa –
Ementa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de veículos para
transporte de pessoas a eventos de relevante interesse público. Estabelecendo
as diretrizes, critérios de concessão, limites orçamentários e as
responsabilidades decorrentes.

3.  
Projeto de Lei Ordinária nº009/2025 –
Proposição Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Ementa:

Dipõe sobre a contratação de trabalhadores pelas
empresas vinculadas ao município de Guaraqueçaba e estabelece diretrizes para a
promoção do emprego local.

4.  
Projeto de Lei Ordinária nº008/2025 –
Proposição Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Ementa:

Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no
município de Guaraqueçaba e estabelece normas para fiscalização sanitária de
produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e animal.