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Câmara de vereadores aprova, por unanimidade, pl que prevê a implantação da carteira de identificação para pessoas com autismo..
quinta, 18 de abril de 2024
Na sessão do dia 9 de abril, os Vereadores aprovaram projeto de lei de iniciativa do vereador Tchuca da Saúde que prevê a Implantação da CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM AUTISMO.
A Importância da Identificação:
Nem toda deficiência é visível. Portanto, se a condição de Autista constar na Carteira de Identidade, será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e o desgaste psicológico.
Benefícios da Carteira de Identificação:
O benefício da carteira de identificação, além de manter os direitos dos autistas reservados, ajuda ainda na localização da família quando eles se perdem. Por isso, é necessário que conste o endereço, nome do responsável e o telefone, a fim de facilitar a identificação e contato com a família e/ou responsável.
Documentos Necessários:
Para solicitar a carteira, deve acompanhar o requerimento seus documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF) e comprovante de endereço, originais e fotocópias. Além disso, é necessário o relatório médico atestando o diagnóstico.
Com a implementação desta proposta, espera-se que os direitos das pessoas com autismo em Guaraqueçaba sejam ainda mais respeitados.
