A Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba / Pr, Sra.LUCIANE TEIXEIRA PEREIRA, no uso de suas atribuiçõesregimentais que lhes são conferidas por Lei, conformeRegimento Interno, CONVOCA a todos os SenhoresVereadores em atividade para a 2º Sessão Extraordinária doano, a ser levada a efeito

no dia 20 de janeiro de 2023, sexta-feira

, com início

às 15h horas,

a ser

realizada no plenário daCâmara Municipal de Guaraqueçaba, para deliberar sobre aseguinte Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI N° 001/2023:- SÚMULA: AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ASUBFUNÇÃO 368 – EDUCAÇÃO BASICA PARA ASUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL.

PROJETO DE LEI N° 002/2023:- SÚMULA: DISPOESOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DOMUNICIPIO DE GUARAQUECABA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023:- SÚMULA:Institui e aprova o Manual de Controle de Bens Patrimoniais daCâmara Municipal de Guaraqueçaba Estado do Paraná, naforma do anexo único desta Resolução e dá outrasprovidências. Proposição Mesa Diretora.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023;- SÚMULA:Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbitodo Poder Legislativo do Município de Guaraqueçaba e dáoutras providências. Proposição Mesa Diretora.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023- SUMULA:-"Dispõe sobre a utilização de uniformes da Câmara Municipalde Guaraqueçaba Pr.

INDICAÇÃO N° 001/2023 Proposição do Vereador SrºGUSTAVO OLIVEIRA XAVIER, Indica amparado na LeiOrgânica com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Internodesta Casa Legislativa, vem apresentar Moção de Aplausos aospoliciais militares da Patrulha Costeira, Senhores: sd Genivaldode Freitas Mendes Filho Rg 8.893.566-7, sd. Guilherme deOliveira Possas Moscardi Rg 9.360.851-8, sd Thyago Jevinskide Vasconcelos Rg 8.055.323-4 e sd Edison Alves Junior Rg9.673.074-8.

REQUERIMENTO 001/2023 – Proposição Vereadores Sr.MARCOS VINICIUS DIAS, Sr. JULHARDY COSTAARRUDA, Sr. JULIO DOS SANTOS BATISTA. Requeremnomeação dos membros da comissão viabilizando os materiais,equipamentos e recursos humanos necessários para o efetivoandamento dos trabalhos.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandouexpedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência atodos os interessados.

Gabinete da Presidência, em 17 de janeiro de 2023.