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Fica NOMEADO para função gratificada de OUVIDOR GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL de Guaraqueçaba o servidor Sr. ADALBERTO CORDEIRO ROCHA, passando de 50%
(cinquenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre a remuneração básica do servidor.
Tipo:
Portaria
Arquivo:
Número: 3/2026
Data:
19/05/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Regulamenta o acesso a informações públicas no âmbito do Poder Legislativo de Guaraqueçaba/PR, institui o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.
