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Número :7/2024
Autoria:
Sumula: O Vereador da Câmara Municipal de Guaraqueçaba no uso de suas prerrogativas pelo presente instrumento tem por finalidade encaminhar a esta casa de leis o Projeto de Lei nº 007/2024, ora aqui especificado, Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER A CASA DE APOIO EM PARANAGUÁ E CURITIBA PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO LITORAL, CAPITAL DO ESTADO E REGIÃO METROPOLITANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei de autoria deste vereador, segue com sua justificativa em epigrafe para análise deste legislativo.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Em Andamento
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Número :41/2022
Autoria:
Sumula: Presidente da Câmara Municipal Promulga PL, de autoria da Vereadora Luciane Teixeira, que prevê a inclusão das temáticas "Educação financeira e Empreendedorismo," nas escolas da rede municipal de ensino e da educação de jovens e adultos.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Aprovado
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Número :6/2021
Sumula: Câmara APROVA PL da Vereadora Luciane Teixeira, que prevê a inclusão das temáticas sobre "Educação Financeira e Empreendedorismo", nas escolas da rede municipal de ensino e da educação de Jovens e Adultos. As temáticas educação financeira e empreendedorismo, tem por objetivo o desenvolvimento de competências financeiras de gestão, administração, planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal, familiar e empresarial, fomentando a formação técnica e orientação aos alunos da rede municipal de educação.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Aprovado
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Número :4/2024
Sumula: Na sessão do dia 9 de abril, os Vereadores aprovaram projeto de lei de iniciativa do vereador Tchuca da Saúde que prevê a Implantação da CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM AUTISMO. A Importância da Identificação: Nem toda deficiência é visível. Portanto, se a condição de Autista constar na Carteira de Identidade, será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e o desgaste psicológico. Benefícios da Carteira de Identificação: O benefício da carteira de identificação, além de manter os direitos dos autistas reservados, ajuda ainda na localização da família quando eles se perdem. Por isso, é necessário que conste o endereço, nome do responsável e o telefone, a fim de facilitar a identificação e contato com a família e/ou responsável. Documentos Necessários: Para solicitar a carteira, deve acompanhar o requerimento seus documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF) e comprovante de endereço, originais e fotocópias. Além disso, é necessário o relatório médico atestando o diagnóstico. Com a implementação desta proposta, espera-se que os direitos das pessoas com autismo em Guaraqueçaba sejam ainda mais respeitados.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Aprovado
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Número :5/2021
Autoria:
Sumula: Institui campanha checkup geral nas mulheres - Autora Ver LUCIANE TEIXEIRA PEREIRA.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Em Andamento
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Número :4/2021
Autoria:
Sumula: Declara UtilidadePublica INSTITUTO ECOLOGICO SANTUARIO BRASILEIRO - Autor Ver JULHARDY C ARRUDA.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Em Andamento
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Número :3/2021
Autoria:
Sumula: Dispoe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotálaria juncea, como metódo natural de combate à dengue e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Em Andamento
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Número :3/2021
Autoria:
Sumula: Dispoe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotálaria juncea, como metódo natural de combate à dengue e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Em Andamento
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Número :5/2021
Autoria:
Sumula: Institui campanha checkup geral nas mulheres - Autora Ver LUCIANE TEIXEIRA PEREIRA.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Em Andamento
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Número :4/2021
Autoria:
Sumula: Declara UtilidadePublica INSTITUTO ECOLOGICO SANTUARIO BRASILEIRO - Autor Ver JULHARDY C ARRUDA.
Tipo: Projeto de Lei do Legislativo
Status: Em Andamento
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Última Atualização em: 25/10/2024 16:41:23