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Número :6/2024
Autoria:
Sumula:	DECLARA, no âmbito da Administração deste legislativo, ponto facultativo dia 31 de maio de 2024. A Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, considerando que o dia 30 de maio é Feriado de Corpus Christi. RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado Ponto facultativo no âmbito da administração deste Legislativo Municipal no dia 31 de maio de 2024. Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica em entidades públicas municipais, que por natureza exijam plantão permanente, Hospitais, pronto socorros e serviços de Assistência Médica Ambulatorial, ficando restrito somente ao poder Legislativo. Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º - Registra-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :3/2022
Autoria:
Sumula:	DECRETO LEGISLATIVO 003-2022 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :2/2022
Autoria:
Sumula:	JORNAL PUBLICAÇÃO PAG 1 378 379 - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002-2022.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :2/2022
Autoria:
Sumula:	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002- 2022.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :2/2022
Autoria:
Sumula:	DETERMINA o reajuste dos vencimentos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :2/2022
Autoria:
Sumula:	DETERMINA o reajuste dos vencimentos servidores da Câmara Municipal de Guaraqueçaba.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :2436/2022
Autoria:
Sumula:	O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei N.º 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos das cláusulas 4ª e 5 ª do Protocolo de Intenções e os Art. 4º e Art. 5º do seu Estatuto Social.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :2436/2022
Autoria:
Sumula:	O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei N.º 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos das cláusulas 4ª e 5 ª do Protocolo de Intenções e os Art. 4º e Art. 5º do seu Estatuto Social.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :2436/2022
Autoria:
Sumula:	O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei N.º 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos das cláusulas 4ª e 5 ª do Protocolo de Intenções e os Art. 4º e Art. 5º do seu Estatuto Social.
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Número :3/2022
Autoria:
Sumula:	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Tipo:	Decreto Legislativo
Status:	Em Andamento
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Última Atualização em: 25/10/2024 16:41:23