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Número: 2/2024
Data:
Súmula: regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14.08.2018 – lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba – Estado do Paraná e dá outras providências.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 3/2023
Data:
Súmula: Dispõe sobre a utilização deuniformes da Câmara Municipal deGuaraqueçaba Pr
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 2/2023
Data:
Súmula: Dispõe sobre a criação daProcuradoria da Mulher no âmbito do PoderLegislativo do Município de Guaraqueçaba e dáoutras providências.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 1/2023
Data:
Súmula: Institui e aprova o Manual de Controle de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Guaraqueçaba Estado do Paraná,na forma do anexo único desta Resolução e dá outras providências.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 3/2021
Data:
Súmula: Regulamenta e utilização dos veiculos oficiais na Câmara.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 2/2021
Data:
Súmula: Institui a Comissão Especial de estudo e Revisão da LOM e RI
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 1/2021
Data:
Súmula: Institui o Codigo de Etica e Decoro Parlamentar.
Tipo:Resolução Arquivo:

Última Atualização em: 31/03/2025 08:47:41