Número: 2/2024 | |||||
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Súmula: | regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14.08.2018 – lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Guaraqueçaba – Estado do Paraná e dá outras providências. | ||||
Tipo: | Resolução | Arquivo: |
Número: 3/2023 | |||||
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Súmula: | Dispõe sobre a utilização deuniformes da Câmara Municipal deGuaraqueçaba Pr | ||||
Tipo: | Resolução | Arquivo: |
Número: 2/2023 | |||||
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Súmula: | Dispõe sobre a criação daProcuradoria da Mulher no âmbito do PoderLegislativo do Município de Guaraqueçaba e dáoutras providências. | ||||
Tipo: | Resolução | Arquivo: |
Número: 1/2023 | |||||
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Súmula: | Institui e aprova o Manual de Controle de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Guaraqueçaba Estado do Paraná,na forma do anexo único desta Resolução e dá outras providências. | ||||
Tipo: | Resolução | Arquivo: |
Número: 3/2021 | |||||
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Súmula: | Regulamenta e utilização dos veiculos oficiais na Câmara. | ||||
Tipo: | Resolução | Arquivo: |
Número: 2/2021 | |||||
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Súmula: | Institui a Comissão Especial de estudo e Revisão da LOM e RI | ||||
Tipo: | Resolução | Arquivo: |
Número: 1/2021 | |||||
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Súmula: | Institui o Codigo de Etica e Decoro Parlamentar. | ||||
Tipo: | Resolução | Arquivo: |