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GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO


Carta de Serviços

Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadão
Portal da Transparência Online

Acesso a relatórios, dados financeiros e orçamentários.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para navegar no portal da transparência.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da transparência.
2. Escolha o tipo de informação desejada (receitas, despesas, contratos etc.).
3. Visualize ou baixe os dados quando disponível.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 17:45:22

Cidadão
Comissões Online

Visualize as comissões permanentes, temporárias e seus membros.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para visualizar as comissões permanentes e temporárias.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da Câmara Municipal.
2. Localize a seção "Comissões".
3. Selecione a comissão desejada para visualizar os detalhes.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 17:45:22

Cidadão
Vereadores Online

Lista de vereadores, seus contatos e atividades parlamentares.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para visualizar a lista de vereadores.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da Câmara Municipal.
2. Localize a seção "Vereadores".
3. Visualize os nomes, funções e contatos disponíveis.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 17:45:22

Cidadão
Matérias Legislativas Online

Consulta às proposições apresentadas e andamento das matérias.

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet para consultar proposições e matérias legislativas.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o portal da Câmara Municipal.
2. Vá até a seção "Matérias Legislativas".
3. Utilize a busca ou filtros para localizar a matéria desejada.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Disponível para consulta imediata, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 17:45:22

Cidadão
E-SIC Online

Solicitação de informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Requisitos/ Documentos necessários

Acesso à internet e informações necessárias para formular o pedido de acesso à informação.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesse o sistema E-SIC.
2. Preencha os dados solicitados e descreva a informação desejada.
3. Envie o pedido e aguarde o protocolo.
4. Acompanhe o andamento pelo próprio sistema.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para resposta segue a legislação vigente, geralmente até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 17:45:22

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